Termos e Condições Gerais de Venda
Última atualização: 2026
1. Titularidade e Objeto
Os presentes Termos e Condições regem a utilização da loja online e a compra de artigos personalizados comercializados sob a marca Beauty Art — Artigos Personalizados. A navegação no site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação plena das presentes condições.
2. Produtos e Personalização
Todos os produtos apresentados são produzidos sob encomenda. O cliente é responsável por verificar a exatidão de todos os nomes, datas, frases e ortografia introduzidos no campo de personalização ou confirmados na maquete digital. A Beauty Art não se responsabiliza por erros ortográficos cometidos pelo cliente após a aprovação da maquete.
3. Preços e Pagamento
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O pagamento pode ser efetuado através de MB WAY, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito/Débito. A encomenda apenas iniciará o processo de maquetagem e produção após a confirmação do pagamento.
4. Maquetes Digitais e Aprovação
Para garantir o resultado pretendido, será enviada uma maquete digital de pré-visualização ao cliente. O prazo de produção conta-se a partir da data e hora da aprovação expressa dessa maquete pelo cliente.
5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha.
6. Responsabilidade Operacional e Obrigações Fiscais
Esta plataforma web é disponibilizada como uma solução tecnológica. A exploração comercial da loja, a gestão operacional de encomendas, a emissão de faturas e recibos aos clientes finais, bem como o cumprimento integral de todas as obrigações fiscais e legais perante a Autoridade Tributária, são da inteira e exclusiva responsabilidade do titular do negócio Beauty Art.